Termos e Condições

Formulário de contacto

• O preenchimento do formulário de contacto em de-toon.com não obriga a de-Toon.com a celebrar um acordo ou a realizar trabalhos.
• Os dados submetidos são utilizados exclusivamente para responder a questões e elaborar orçamentos, em conformidade com a nossa declaração de privacidade.
• A De-Toon.com procura responder aos pedidos do formulário de contacto no prazo de 2 dias úteis, mas não podem ser retirados quaisquer direitos deste facto.
• A utilização indevida do formulário de contacto, tal como spam, tentativas de phishing ou envio de conteúdo nocivo, pode levar à exclusão dos serviços e a possíveis ações legais.

Comunicação por e-mail

• Toda a comunicação oficial relativa a projetos ocorre através do endereço de e-mail info@de-toon.com. A comunicação através de outros canais tem caráter informativo, salvo confirmação em contrário por escrito.
• O cliente é responsável por verificar regularmente o e-mail e por responder atempadamente aos pedidos. Considera-se que os e-mails foram recebidos no dia do envio.
• A De-Toon.com não é responsável por danos resultantes de mensagens de e-mail não recebidas, perdidas ou atrasadas devido a problemas com o servidor de e-mail do cliente ou outras falhas técnicas.
• Os ficheiros de projeto, palavras-passe e outras informações confidenciais são enviados exclusivamente através de canais seguros ou com encriptação.

Tempos de resposta

Atenção: Estes são valores-objetivo e não garantias. Deles não podem ser retirados quaisquer direitos.

Aceitação

Ao aceitar o orçamento, o cliente concorda com:

• Os serviços, preços e prazos de entrega mencionados no orçamento
• Estes termos e condições
• A declaração de privacidade da de-Toon.com

Alterações à encomenda

Alterações à encomenda após a aceitação podem levar a um ajuste do preço e/ou do prazo de entrega. O trabalho adicional é faturado separadamente com base na tarifa horária de 55 €, s/ IVA, salvo acordo em contrário.

Cancelamento

O cancelamento é possível nas seguintes condições:

• Antes do início: Cancelamento gratuito no prazo de 14 dias após a aceitação, desde que os trabalhos ainda não tenham começado
• Após o início: Em caso de cancelamento, todo o trabalho já realizado é faturado com base no tempo despendido

Prazos de entrega

Todos os prazos mencionados pela de-Toon.com são indicativos e aplicam-se como datas-objetivo, salvo acordo expresso em contrário por escrito. A ultrapassagem de um prazo não confere ao cliente o direito a indemnização ou resolução.

Cooperação do cliente

O cliente assegura que:

• Toda a informação, textos, imagens e outros materiais necessários são entregues atempadamente
• É concedido acesso aos sistemas, contas de alojamento e nomes de domínio necessários
• É dado feedback atempado sobre os designs e os resultados intermédios
• Está disponível uma pessoa de contacto para questões e consulta

O atraso devido à entrega ou ao feedback tardios pode levar a um ajuste do planeamento e não é contabilizado como ultrapassagem do prazo de entrega.

Rondas de revisão

O número de rondas de revisão depende do pacote escolhido:

Rondas de revisão adicionais são faturadas com base na tarifa horária.

Tarifas padrão

Condições de pagamento

• Prazo de pagamento: As faturas devem ser pagas no prazo de 14 dias a contar da data da fatura
• Pagamento por adiantado: Para o pacote "Website em 1 dia", aplica-se um adiantamento de 50% na emissão da encomenda
• Projetos maiores: Podem ser faturados em fases de acordo com os marcos acordados
• Alojamento: É faturado anualmente por adiantado

Pagamento em atraso

Em caso de pagamento em atraso, aplicam-se as seguintes disposições:

• O cliente entra automaticamente em incumprimento, sem necessidade de aviso de mora adicional
• São devidos juros legais de 2% ao mês
• Os custos de cobrança extrajudicial ascendem a, no mínimo, 15% do montante em dívida
• A De-Toon.com pode suspender os serviços até à receção do pagamento integral

Direitos de utilização

Após o pagamento integral, o cliente obtém:

• Um direito de utilização não exclusivo e intransmissível sobre o website desenvolvido
• O direito de utilizar o website para a finalidade acordada
• A plena propriedade dos conteúdos fornecidos pelo cliente (textos, imagens)

Restrições

Sem autorização prévia por escrito da de-Toon.com, não é permitido:

• Reproduzir ou distribuir o código-fonte, os designs ou outros materiais
• Modificar, fazer engenharia inversa ou descompilar o website
• Remover avisos de direitos de autor, marcas registadas ou logótipos

O pacote de alojamento inclui

• Alojamento web em servidores rápidos e fiáveis
• Certificado SSL (HTTPS)
• Cópias de segurança regulares
• Atualizações técnicas e patches de segurança
• Monitorização do tempo de atividade e do desempenho
• Apoio por e-mail para questões técnicas

Garantia de tempo de atividade

A De-Toon.com procura um tempo de atividade de 99,5%. Os trabalhos de manutenção planeados são, sempre que possível, realizados fora do horário de expediente e comunicados com antecedência.

A De-Toon.com não é responsável por tempo de inatividade resultante de problemas em fornecedores de alojamento externos, ataques DDoS ou outras situações de força maior.

Alterações de conteúdo

Pequenas alterações de conteúdo (textos, imagens) podem ser solicitadas dentro de limites razoáveis. Alterações maiores ou novas funcionalidades são faturadas com base na tarifa horária. O cliente recebe uma indicação de preço com antecedência.

Cessação do alojamento

O contrato de alojamento tem uma vigência de um ano e é renovado automaticamente, salvo cancelamento por escrito com, pelo menos, 1 mês de antecedência em relação ao termo.

Em caso de cessação, a de-Toon.com transferirá os ficheiros do website (sempre que possível) para o cliente ou para outro fornecedor de alojamento à escolha.

Período de garantia

A De-Toon.com oferece uma garantia de 30 dias após a entrega sobre defeitos técnicos ou bugs no website entregue. Esta garantia inclui:

• Reparação gratuita de bugs e problemas técnicos
• Correção de desvios em relação às especificações
• Resolução de problemas de compatibilidade com navegadores modernos

A garantia não se aplica a problemas causados por alterações de terceiros, plugins/software externos ou utilização indevida.

Apoio após o período de garantia

Após o período de garantia, o apoio está disponível através de:

Responsabilidade máxima

Se o seguro não pagar, a responsabilidade da de-Toon.com está limitada a um máximo dos montantes faturados pela respetiva encomenda (excluindo IVA).

Exclusão de danos indiretos

A De-Toon.com não é responsável por danos indiretos, incluindo:

• Danos consequenciais
• Perda de lucro ou de volume de negócios
• Poupanças não realizadas
• Danos por estagnação da atividade
• Perda de goodwill ou de reputação

Cópias de segurança e perda de dados

Embora a de-Toon.com faça cópias de segurança regulares, aconselha-se o cliente a fazer também cópias de segurança regulares. A De-Toon.com não é responsável pela perda de dados, salvo em caso de dolo ou negligência grave.

Serviços externos

A De-Toon.com não é responsável por falhas de terceiros por si contratados, tais como fornecedores de alojamento, plugins externos ou APIs. Nesses casos, a responsabilidade está limitada à responsabilidade do respetivo terceiro.

Direito neerlandês

O direito neerlandês aplica-se exclusivamente a todas as relações jurídicas entre a de-Toon.com e o cliente, mesmo que uma obrigação seja cumprida, total ou parcialmente, no estrangeiro ou que a parte envolvida na relação jurídica aí tenha domicílio.

Tribunal competente

As partes só recorrerão ao tribunal depois de terem feito todos os esforços para resolver um litígio por consulta mútua. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente na circunscrição em que a de-Toon.com está estabelecida (Groningen).